Cláusulas contratuais são as disposições que constam nos contratos e que regulam as relações entre as partes contratantes. Elas podem ser gerais, aplicáveis a qualquer tipo de contrato, ou especiais, destinadas a regular especificidades de um determinado tipo de contrato.
As cláusulas contratuais especiais são aquelas que tratam de temas específicos, não previstos na legislação ou em cláusulas gerais. Elas podem ser utilizadas para atender a necessidades particulares das partes contratantes, ou para regular situações que não são comuns a todos os contratos.
Alguns exemplos de cláusulas contratuais especiais são:
- Cláusulas de exclusividade: essas cláusulas estabelecem que uma das partes se compromete a não contratar com terceiros os serviços ou produtos que são objeto do contrato.
- Cláusulas de arbitragem: essas cláusulas estabelecem que eventuais conflitos relacionados ao contrato serão resolvidos por arbitragem, e não pela Justiça comum.
- Cláusulas de sigilo: essas cláusulas estabelecem que as partes contratantes se comprometem a manter em sigilo informações confidenciais que forem obtidas no âmbito do contrato.
- Cláusula limitativa de responsabilidade: essas cláusulas visam estabelecer previamente valores de indenização caso haja algum dano no decorrer da relação contratual. Relevante em operações de médio e alto risco.
A inclusão de cláusulas contratuais especiais deve ser feita com cautela, pois elas podem restringir os direitos das partes contratantes. Por isso, é importante que as cláusulas sejam bem elaboradas e que sejam claras e objetivas.
A seguir, são apresentadas algumas dicas para a elaboração de cláusulas contratuais especiais:
- Defina claramente o objeto da cláusula: o que a cláusula pretende regular? Quais são as obrigações das partes?
- Use linguagem clara e objetiva: as cláusulas devem ser facilmente compreendidas por todas as partes contratantes.
- Evite ambiguidades ou vaguezas: as cláusulas devem ser precisas e não devem deixar margem para interpretações divergentes.
- Consulte um advogado: a contratação de um advogado especializado pode ajudar a garantir que as cláusulas contratuais especiais sejam válidas e eficazes.
A inclusão de cláusulas contratuais especiais pode ser uma forma de garantir que os contratos atendam às necessidades específicas das partes contratantes. No entanto, é importante que as cláusulas sejam elaboradas com cautela, para evitar que restrinjam os direitos das partes.